Posição do movimento negro com relação à redução da idade penal de 18 para 16 anos

Por Nilma Bentes

(em mensagem escrita em bom e escuro pretuguês e enviada por e-mail aos grupos negros)

“Olá afro-negras-pessoas: saúde!

Estive ontem – só na parte da manhã -, em uma atividade no Emaús (encontro sobre segurança pública, Direitos humanos e Movimento Sociais) e soube que existem algumas pessoas de  movimentos sociais e do sistema educacional, que vem tomando posições a favor da redução da maioridade penal, motivadas (tudo indica) , pelos discursos de programas de TVs do tipo Datena, Marcelo Rezende e os semelhantes a nível local. A maioria de nós sabe que essa medida afetará sobretudo a população negra e toda a que mora em bairros chamados de ´periferia´ e que continua longe de receber tratamento igualitário em nossa sociedade. Ou seja, quem primeiro viola os direitos é o próprio estado que não cria condições adequadas (educação, saúde, falta de creches, espaços esportivos e de lazer saudáveis) para uma coesão de famílias da camada de baixa renda. Soube lá nesse evento que só  na região metropolitana de Belém existem 3 (três) milícias (grupo de pessoas que formam uma tropa ilegal e que procuram ameaçar e matar pessoas e que geralmente são pagas por gente da classe dominante ou empresarial). Essa redução da idade penal não afetará os adolescentes brancos e ricos – inclui aqueles que bebem, fumam maconha, cheiram pó e usam outras drogas que se reúnem, muitas vezes  em postos de gasolina e em lugares reservados a eles por eles mesmos.

Entre os interessados na redução da maioridade penal (dá para saber porque querem reduzir só a idade penal e não para outras questões?) estão  grupos empresariais que querem privatizar os presídios (ou seja, que as cadeias deixem de ser de responsabilidade do Estado e passem a ser administradas por empresas que visam lucro,  pois como as atuais cadeias estão superlotadas, com o aumento de prisioneiros (que serão os menores de 18 anos; se passar essa  lei), o estado poderá ser obrigado a ´terceirizar´ (privatizar) a administração dos presídios.

De quanto será o aumento de mães (chefe de famílias, inclusive) que estão na pobreza (camada de baixa renda) e que trabalham o dia todo,  passarão a chorar mais por verem seus  filhos e filhas  na prisão?

Quem é mesmo responsável pelo tráfico de drogas? Acho que a maioria dos ativistas sociais sabem que pessoas de baixa renda não tem capital para comprar drogas para revenda ; a maioria dos envolvidos com drogas e que estão na pobreza,  são usados mais para distribuir e se viciar. É dever do estado tratar duramente dessa questão do tráfico.

Por outro lado, quem já visitou um presídio ou celas de delegacias sabe que as pessoas são tratadas como animal enjaulado (aliás, muitos animais são tratados melhor que gente). Muitas pessoas que estiveram presas saem da prisão sem ter condições de manter longe do crime (sem trabalho ou qualquer apoio para não voltar ao crime; tem casos de presos que foram soltos mas moravam em outro município, que não recebem qualquer grana nem para comprar passagem para voltar a  seu município ou para comer logo no dia que são soltos. E aí?

Pois é; como diz a gíria, ´o buraco é mais a abaixo´, ou seja, não é reduzindo a maioridade que o problema vai ser resolvido. É  verdade que muitos adolescentes (e até crianças) sabem o que “ muitas coisas não se deve fazer”  mas a deficiência na socialização, na coesão da família (e outros motivos),  faz com que muitos jovens se agrupem em ´gangues´,   para fazer coisas que não fariam se estivessem sozinhos.

É bom lembrar que quando a gente entra nos grandes ´shoppings´ , por exemplo, logo se vê que as desigualdades sócio-raciais são enormes : as pessoas que trabalham nas lojas, geralmente,  são todas brancas (geralmente só na seguranças e na limpeza se vê pessoas negras) e neles  tem vitrines com coisas que os que estão na  pobreza só podem ´olhar´ e não comprar). Mas mesmo assim os anúncios nas TVs estimulam todo mundo a consumir, consumir, consumir e dizem  que todas pessoas podem ter o que desejam;  que não existe racismo;  que existe liberdade e falam outras ´enganações´ .

Ora, se adulto que é adulto e foi até bem educado, ´faz besteira´ até à velhice,  imaginem jovens de 16 anos. Os adultos que querem a ´redução´ deviam tentar se lembrar de como eram quanto tinham 16 anos  (sabe-se até que tem uns políticos que cheiravam pó, outros fumavam maconha, quando jovens), ou seja, tentar refletir melhor antes de querer colocar todo mundo no presídio. Está se confirmando  que esse congresso nacional atual (deputados e deputadas; senadores e senadores que fazem as principais leis)  é o mais conservador (retrógrado) dos últimos tempos e que o predomínio são as bancadas dos 4 ´Bs´: bancada do Boi (latifundiários, que não querem a reforma agrária, nem  demarcação das terras indígenas e quilombos); da Bala (muitos ligados às polícias que são contra o desarmamento e muitos estão a serviço  de  empresas que fabricam e vendem armas); da Bola (muitos ex-jogadores ou dirigentes de futebol ou outro esporte, alguns com suas ´armações de resultados´, compra e venda de jogadores para lucro pessoal ); e da Bíblia ; nem todos, mas a maioria desses   ´pastores´ (mesmo na Amazônia, onde quase não tem ´ovelhas´),  que pregam que  ´prosperidade´ (inclui a ´ganância sadia; ´juros cristãos´, etc.),  está ao alcance de todos ;  são os da ala “pequenas igrejas; grandes negócios”, outros são dos que acham que “só nos  grandiosos templos  o Espírito Santo se apresentará”  e ainda outros, que acham que “ Deus é surdo porque fazem suas pregações  aos gritos”, sendo que quase  todas acham que só elas (alas) sabem da ´verdade sagrada´ e desrespeitam as outras religiões, sobretudo, as de matrizes africana e afro-indígenas.

Além dessa ala dos ´4 Bs ´ existem mais gente  retrógradas, a maioria apoiada pela grande mídia (grandes redes TVs e canais de TVs cristãs e evangélicas, jornais, revistas e) que tem interesses contrários à construção da equidade e querem eliminar algumas conquistas legais alcançadas com muito esforço e impedir avanços, sobretudo a causas como a nossa – igualdade/equidade racial.

Juro que quando iniciei esta mensagem não sabia que ela sairia tão longa, mas confesso que fiquei preocupada com o que ouvi ontem no Emaús, e com receio que dentre os ativistas dessas esteja alguém que queira ´cuspir pra cima´ e apoiar a ideia de redução da maioridade penal.

Parece que dessa vez todas as organizações sociais vão ter mesmo que se unir (há muita divergência, ciumeiras, incompreensões  entre movimentos/organizações e outros setores interessados na construção da democracia plena) , pois as forças – sobretudo da chamada ´direita´-, apoiada pela grande mídia,  quer estraçalhar com as poucas conquistas que foram alcançadas a partis da Constituição Federal de 1988 (uns setores falam até em voltar à Ditadura Militar; isso é absurdo, pois quem viveu esse tempo sabe que é terrível). Parece que vamos ter de ativar mais ainda nosso ´estoque de coragem´ para enfrentar esse novo ataque dos ´neoliberais´( que querem sempre  a redução do Estado e a ampliação dos espaços de empresas privadas, inclusive multi e transnacionais).

É preciso muita atenção pois toda vez que os da camada de alta renda (que estão na riqueza) gostam de algumas iniciativas do congresso nacional/Assembleias Legislativas/Câmaras Municipais, geralmente  essas irão prejudicar a população de baixa renda, onde está concentrada a população negra – é ´nois na foto´.

Por favor, quem conseguiu ler até aqui, leia  também a nota do movimento negro nacional  a seguir ( quando esta versão foi publicada a AMNB e outras ainda não tinham se pronunciado; mas já assinaram) e o anexo.”

Manifesto oficial do movimento negro brasileiro sobre a PEC 171/93
Manifesto oficial do movimento negro brasileiro sobre a PEC 171/93
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